Em abril, o jornal “O Estado de S.Paulo” informava que existiam cerca de 60 projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que tratam de concessão de benefícios e perdão de dívidas. Na avaliação do jornal, a chamada “pauta bomba” deveria gerar um impacto fiscal negativo de R$ 667 bilhões até 2020.
Se a pauta bomba fosse aprovada, os gastos extras e perdões de impostos e de dívidas iriam expandir o rombo dos cofres públicos, já que a projeção de déficit fiscal para o período era menor, de R$ 408 bilhões. Porém, as medidas votadas esta semana pela Câmara e o Senado, na véspera do recesso do Congresso (17 de julho) tornam a ameaça mais real, com a criação de despesas extras estimadas em mais de R$ 100 bilhões que estão tirando o sono do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. O governo tem de fechar a proposta de Orçamento para 2019 para apresentação ao Congresso em agosto, após o recesso. E com crescimento de apenas 1,6% do PIB, que reduz a arrecadação frente aos 2,5% anteriores e afeta o novo governo.
Pelas projeções do Bradesco, o déficit primário acumulado de 2018 (R$ 158 bilhões) a 2020 (R$ 53,5 bilhões) somaria R$ 320 bilhões, sem cortar os juros da dívida. Ontem, antes das medidas nocivas às contas públicas aprovadas quarta à noite pelas duas casas do Congresso, analistas econômicos ouvidos pelo Ministério da Fazenda, na Pesquisa Prisma Fiscal chegaram a prever um déficit menor este ano. Após estimarem R$ 151,192 bilhões em junho, a conta baixou para R$ 149,642 bilhões. A meta fiscal de 2018 admite déficit primário de R$ 159 bilhões. Em maio, antes da greve dos caminhoneiros e do programa de subsídio ao diesel, a projeção era de um déficit de R$ 138,543 bilhões.
Para 2019, os analistas previram piora no cenário fiscal, com resultado negativo (de receitas menos despesas do setor público, sem considerar os juros da dívida pública) de R$ 123,288 bilhões. A previsão anterior era de R$ 117,875 bilhões. A meta de 2019 permite déficit de R$ 139 bilhões. (O Bradesco previa R$ 108,2 bilhões).
Os dados da execução orçamentária até que não foram ruins no primeiro semestre desde ano. De janeiro a maio, o setor público consolidado teve déficit primário de R$ 933 milhões. A conta mais negativa foi a do INSS: déficit de R$ 76,3 bilhões. Mas as despesas de juros da dívida somaram R$ 158,5 bilhões, produzindo um déficit público nominal de R$ 159,4 bilhões que implica em aumento do endividamento.
Com as medidas tomadas após a greve dos caminhoneiros, as previsões para o déficit aumentaram a partir de agosto. Para julho, a previsão de superávit passou de R$ 19,007 bilhões para R$ 19,143 bilhões. Para agosto, o déficit subiu de R$ 16,490 bilhões para R$ 17,528 bilhões. Para setembro o déficit foi revisto para R$ 24,650 bilhões, contra a previsão anterior de R$ 24,690 bilhões.
As medidas aprovadas no Congresso mereceram reações diametralmente opostas dos congressistas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se posicionou contra a proibição a reajustes para servidores. Para o parlamentar, o congelamento dos reajustes salariais, a suspensão de concursos públicos em 2019 “É a decretação de morte e sucateamento total do serviço público”.
Na direção oposta, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que, embora o texto tivesse sido “muito criticado”, o Congresso não pode ser “irresponsável” e “tapar os olhos” para a realidade das contas públicas do país. “Nós não podemos ser irresponsáveis de tapar os olhos e não enfrentar a dureza que a realidade impõe, que é um déficit crescente, ano após ano”, disse Cajado.
Foto Fonte: Plantão Brasil:
Blog da ACBG:
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