Na última quarta-feira (dia 20/02) foi apresentada para o Congresso a PEC da Reforma da Previdência por Bolsonaro e sua equipe econômica que tem à frente Paulo Guedes.
Os pontos centrais desse ataque aos trabalhadores estão no aumento da idade mínima da aposentadoria tanto para os homens – ficando agora em 65 anos – quanto para as mulheres que agora só poderão se aposentar aos 62 anos de idade, ambos tendo que contribuir durante 20 anos e somando ao imposto de renda acabarão pagando praticamente 20% de seu salário e para receberam o valor integral de seus salários durante a aposentadoria deverão contribuir por 40 anos.
Em um país extremamente desigual onde a crise se aprofunda a cada dia com taxas alarmantes de desemprego e miséria o governo da extrema direita quer nos obrigar a trabalhar até morrer, com uma cláusula que prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria a cada 4 anos a partir de 2024. Ou seja, cada vez mais pessoas vão trabalhar em condições desumanas, em postos terceirizados, e não terão o direito de usufruir da aposentadoria.
Outro ponto que vale ser ressaltado é o regime específico de previdência proposto para os professores, igualando a idade mínima de aposentadoria para 60 anos e o tempo de contribuição para 30 anos. Enquanto as condições de trabalho são pioradas, com fechamento de salas e o aprofundamento da reforma trabalhista os professores são escolhidos para sofrerem um ataque ainda mais brutal por se tratarem de uma categoria que vem sendo linha de frente no combate a Reforma da Previdência e ao Escola sem Partido como podemos ver com a greve das professoras municipais em São Paulo que no ano passado fizeram o então Prefeito e agora Governador João Doria recuar com o projeto e agora travam uma luta pela revogação dessa lei. Esse conflito se trata de um ensaio para a aprovação da Reforma à nível nacional e vem impondo um limitante nos planos da burguesia.
O fato dos juízes e militares terem sido deixados de fora da reforma também não é por acaso. No ano passado vimos um avanço do autoritarismo judiciário ao manipular as eleições com a prisão arbitrária de Lula escolhendo a dedo Jair Bolsonaro como presidente para terminar de aplicar a agenda de ataques iniciada com o golpe institucional de 2016. Hoje vivemos em um regime tutelado pelo judiciário - que tem Moro no “Superministério” da Justiça, protegendo Bolsonaro contra o avanço de investigações dos escândalos de corrupção, “naturalizando” o Caixa 2 entre outras medidas – e também pelos militares que desde a Constituição de 88 nunca tiveram tanta proeminência política, dando declarações públicas pressionando as decisões sobre a política nacional e hoje ocupando sete ministérios além da própria Presidência e Vice-Presidência da República.
Os políticos que tiverem mandatos novos em teoria entrarão nas mesmas medidas da reforma, mas longe de uma renovação no Congresso vemos um fortalecimento dos mesmos rostos da dita “velha política” que terão o direito de escolher permanecer nos regimes de previdência antigos sem abrir mão dos seus muitos privilégios e tendo que trabalhar 30% do tempo que faltar para se aposentarem.
Ou seja, a Reforma da Previdência, longe de ser a salvação da economia brasileira, se trata de um ataque orquestrado entre os fatores políticos que hoje atuam no Brasil, buscando descarregar a crise nas costas da classe trabalhadora e dos setores oprimidos da população, tendo um impacto profundo na vida das mulheres, em especial das mulheres negras que hoje são maioria dos trabalhadores no país. Tudo isso livrando o Judiciário e os militares que não são eleitos pela população e ditam a política no país e mantendo os privilégios dos políticos afim de que aprovem a medida.
Segundo o mesmo estudo oficial, a previdência social não é deficitária, mas foi alvo de desvios de seus recursos por parte do governo para projetos que atendiam os interesses capitalistas, enquanto protegia empresas devedoras. Gerado esse rombo, essas empresas seguiram sendo beneficiadas por descontos e benefícios fiscais, enquanto eram aprovadas formas de reduzir gastos públicos cortando direitos trabalhistas.
E nem falar dos empresários, que defendem a Reforma da Previdência para resolver um suposto "deficit" público, que na realidade são as suas próprias dívidas não pagas, os mais de R$ 450 bilhões que os patrões devem à Previdência apontados em relatório do próprio governo.
Para que se tenha uma ideia, os principais bancos beneficiados pelos recursos que serão adquiridos com a Reforma da Previdência, são um principais devedores: o Bradesco deve R$ 465 milhões à Previdência; a Vale deve R$ 275 milhões; a JBS, da Friboi, deve R$ 1,8 bilhão. Nada disso será cobrado dessas riquíssimas empresas e bancos. Pior: o banco Santander e o Itáu, que devem respectivamente R$338 milhões e R$25 bilhões à Receita Federal, tiveram suas dívidas perdoadas (em outras palavras, deram calote no Tesouro público, com a conivência dos governos, inclusive o de Jair Bolsonaro, que repetiu diversas vezes que "tornaria o Brasil um paraíso para os empresários"). Por que não se cobram estes bilhões dos ricos?
Frente ao anúncio de um ataque tão profundo é fundamental que as centrais sindicais, em especial a CUT e a CTB – dirigidas respectivamente pelo PT e pelo PCdoB -, organizem desde a base com assembleias nos sindicatos que dirigem um plano de lutas para unificar as fileiras de trabalhadores independentemente da sua categoria, junto a luta das mulheres e negros nesse 8M. É isso que permitirá mudar a correlação de forças favoráveis aos trabalhadores, capaz de golpear o fígado dos planos pró-imperialistas de Bolsonaro. Seria o pontapé para a luta pela revogação imediata de todas as outras medidas do golpismo como a Reforma Trabalhista e a PEC 55.
Aos companheiros do PSOL fazemos um chamado para que utilizem sua bancada parlamentar, para exigir que as centrais rompam com sua paralisia e organizem os trabalhadores para as batalhas que devem ser travadas. A unidade desse momento não pode ser com PSB e REDE, pois são inimigos da luta unificada entre explorados e oprimidos.
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Com as informações da redação do
Blog da ACBG.
