BRASIL: Indicada por Temer, PGR pede arquivamento de inquérito contra Eliseu Padilha

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito que apura se o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental. A Procuradoria argumenta que os supostos crimes já estão prescritos.

O caso será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Pelo entendimento consolidado do STF, o procurador é o titular da ação penal e cabe a ele decidir o que investigar. Geralmente, quando a Procuradoria pede arquivamento ou investigação, o STF autoriza e somente monitora se a condução do caso está conforme a lei.

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